Termos de Uso

1. Quem oferece a Spaace

“Spaace”, “nós” ou “nosso” significa SPAACE TECNOLOGIA LTDA, responsável pela oferta, operação e atendimento relacionados ao serviço identificado abaixo.

2. O que é o serviço

A Spaace é um espaço de trabalho com inteligência artificial para conversar, organizar projetos, criar materiais, programar, executar agentes e automatizar tarefas. O serviço pode ser acessado pela web e, conforme o plano e a disponibilidade, por aplicativos móveis, desktop e linha de comando.

Para entregar cada recurso, podemos selecionar modelos e infraestrutura de fornecedores especializados conforme capacidade, qualidade, segurança e disponibilidade. O fornecedor usado pode variar entre solicitações. Os nomes comerciais exibidos na interface não significam que a Spaace treinou ou criou todos os modelos fundamentais utilizados. Consulte a Política de Privacidade para entender o tratamento de dados nessa operação.

3. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Se usar a Spaace em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Você deve fornecer dados verdadeiros, proteger suas credenciais e nos avisar sobre uso não autorizado. A conta é pessoal, salvo quando um plano empresarial permitir usuários adicionais.

4. Conteúdo, entradas e resultados

Você mantém os direitos que já possui sobre textos, arquivos, instruções e outros materiais enviados, chamados nestes Termos de “Entradas”. Você concede à Spaace licença limitada para hospedar, reproduzir, transformar e transmitir as Entradas somente na medida necessária para prestar e proteger o serviço, cumprir suas instruções e atender obrigações legais.

Entre você e a Spaace, e na extensão permitida pela lei e pelos direitos de terceiros, você pode usar os resultados gerados para seus fins. Resultados podem não ser exclusivos e outros usuários podem receber conteúdo semelhante. Você é responsável por revisar exatidão, adequação, autoria, licenças e conformidade antes de publicar, distribuir ou tomar decisões com base nos resultados.

A Spaace não usa o conteúdo da sua conta para treinar modelos fundamentais por iniciativa própria. Qualquer programa futuro de contribuição para treinamento será opcional, separado e informado com clareza. Não envie material para o qual não tenha autorização, nem dados pessoais, segredos ou informações confidenciais além do necessário. Conteúdo enviado a integrações ativadas por você também fica sujeito aos termos dessas integrações.

5. Uso aceitável

Você não pode usar a Spaace para:

• violar leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual, privacidade ou sigilo;
• produzir fraude, abuso, assédio, exploração, malware, invasão ou instruções perigosas;
• tentar extrair modelos, credenciais, prompts internos, regras de roteamento ou contornar limites e proteções;
• apresentar conteúdo de IA como humano quando a lei, contrato ou contexto exigir identificação;
• tomar decisões automatizadas de alto impacto sobre pessoas em crédito, emprego, saúde, educação, moradia, seguros ou justiça sem revisão humana qualificada e base legal;
• revender acesso bruto aos modelos ou à infraestrutura subjacente, salvo autorização escrita.

Políticas de uso dos fornecedores subjacentes também podem se aplicar. Podemos bloquear solicitações ou contas quando necessário para segurança, conformidade ou proteção do serviço.

6. Integrações e serviços de terceiros

Você pode optar por conectar serviços externos. Ao fazer isso, autoriza a Spaace a acessar e transmitir os dados e permissões necessários à ação solicitada. A disponibilidade, segurança, cobrança e conteúdo desses serviços são controlados por terceiros. Você pode revogar conexões nas configurações do provedor ou da Spaace, quando disponível.

7. Planos, cobrança, renovação e cancelamento

Os recursos, limites, preço total, moeda, periodicidade e eventuais cobranças por consumo são os exibidos na oferta aceita por você. Salvo indicação diferente, preços para consumidores no Brasil são apresentados em reais e incluem os tributos incidentes. Planos empresariais podem seguir proposta comercial específica. Os pagamentos são processados pela Stripe e pelos parceiros financeiros necessários à transação.

Ao contratar um plano recorrente, você autoriza a cobrança no início de cada ciclo até o cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado nas configurações da conta ou pelo canal jurídico indicado nestes Termos. Ele impede novas renovações e mantém o acesso até o fim do período já pago, salvo se a oferta ou a lei assegurar condição mais favorável. Mudanças de preço serão informadas antes de afetar uma renovação futura.

Consumidores no Brasil podem exercer o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações sujeitas ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser enviado pelo mesmo canal usado na contratação ou pelo contato jurídico. Quando aplicável, cancelaremos a contratação e solicitaremos o estorno ao meio de pagamento sem ônus. Estes Termos não limitam garantias, reembolsos, foro ou outros direitos obrigatórios do consumidor.

Limites de uso justo, créditos ou franquias serão mostrados antes da contratação e no produto. Podemos recusar ou revisar transações por suspeita de fraude, erro evidente de preço ou exigência legal, sempre respeitando os direitos do consumidor.

8. Disponibilidade e recursos experimentais

A Spaace pode atualizar, adicionar ou retirar recursos para evoluir o serviço, preservar segurança ou atender exigências legais. Mudanças que reduzam materialmente um plano pago serão informadas com antecedência razoável quando possível. Recursos identificados como beta ou experimentais podem mudar, falhar ou ser descontinuados e não devem ser o único meio para atividades críticas. Interrupções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

9. Propriedade intelectual da Spaace

A plataforma, marca, interfaces, software, agentes, fluxos, avaliações, documentação e demais componentes próprios pertencem à Spaace ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado; não transferem titularidade sobre a tecnologia da Spaace ou de fornecedores.

10. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta. Antes disso, deve exportar o conteúdo que queira preservar usando os recursos disponíveis. Podemos limitar ou suspender o acesso por violação destes Termos, risco de segurança, fraude, inadimplência ou exigência legal, usando medidas proporcionais e, quando possível, aviso e oportunidade de correção. Obrigações que por natureza devam sobreviver continuam válidas após o encerramento.

11. Limitações e responsabilidade

Sistemas de IA podem produzir informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas. A Spaace não substitui profissionais qualificados e não fornece aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de segurança. Você deve aplicar revisão humana compatível com o risco, especialmente antes de publicar conteúdo, executar código ou tomar decisões que afetem pessoas.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Fora dessas hipóteses obrigatórias, cada parte responde pelos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, observados a previsibilidade e os limites permitidos pela legislação.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos por razões legais, de segurança ou evolução do produto. A versão e a data ficam no início do documento. Alterações materiais serão comunicadas de forma destacada e, quando a lei exigir ou a mudança ampliar obrigações, solicitaremos novo aceite antes da continuidade do uso.

13. Lei aplicável, conflitos e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. Consumidores podem recorrer aos canais de atendimento, à plataforma Consumidor.gov.br quando disponível e aos órgãos competentes, preservando o foro legalmente assegurado. Dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações podem ser enviados para juridico@spaace.ai. Confirmaremos o recebimento e buscaremos responder às demandas de consumo em até 5 dias, sem prejuízo de prazo legal diferente.